CONTRATO DE PERMANÊNCIA

   

DADOS DA CONTRATADA:

   

Razão Social:

CABO NETWORK TELECOM

Nome Fantasia

CABO NETWORK TELECOM

   

CNPJ:

40.033.234/0001-50

Endereço

RUA MANUEL GONCALVES DO MONTE Nº 16

   

Bairro

RIO DO OURO

Cidade

SAO GONCALO 

   

Complemento:


Estado

RJ

   

CEP:

24753-660

Telefone:

(21)2703-9530

   

Site:

WWW.CABONETWORK.COM.BR 

Email:

CONTATO@CABONETWORK.COM.BR

   

DADOS DO CLIENTE (CONTRATANTE):

   

Razão Social / Nome:

seu nome

CNPJ/CPF:

xxx

 

RG:

xxx

E-Mail:

xxx

 

FONE (01):

xxx

FONE (02)

%celular2cliente%

 

Endereço:

xxx

Complemento:

xxx

     

Cidade:

xxx

UF:

xxx

     

Bairro:

xxx

CEP:

%ceprescliente%

     

DO PLANO DE SERVIÇO CONTRATADO PELO CLIENTE

 

Plano Contratado:

plano escolhido

Velocidade em Upload/Download:

%velocidadeplano%

 

Vencimento:

Dia dia vencimento de cada mês.

Onu/ONT:

%onu.ont%

 

Valor da Mensalidade:

R$xxx

Valor Ativação:

xxx, xxx.

 

Equipamento Alocado:

xxx

Comodato:

%comodato%

 

Vigência do Contrato:

12 meses

Tipo de Plano:

Residencial

 

OBJETO

 

Pelo presente instrumento a Edson Jose de Lima - Multimídia, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), destinado ao uso público em geral, doravante denominada simplesmente CABO NETWORK TELECOM; E, de outro lado, o cliente com os dados acima citados, doravante denominado(a) simplesmente “CLIENTE”. Sendo CABO NETWORK TELECOM e CLIENTE quando referenciados(as) isoladamente denominados(as) “Parte” e, conjuntamente, “Partes”. Considerando que o(a) CLIENTE contratou com a CABO NETWORK TELECOM o plano/oferta acima indicado, as Partes resolvem celebrar o presente Contrato de Permanência (“Contrato”), que será regido pelas condições a seguir descritas:

1. Conforme Resolução 632/2014 da Anatel, o(a) CLIENTE, tendo recebido um desconto diferenciado no valor do Plano/Oferta contratado, conforme o Regulamento, se compromete a permanecer na base de clientes ativos da MAIS TELECOM, no plano/oferta contratado mencionado acima, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento.
2. Caso o(a) CLIENTE venha a solicitar a suspensão do serviço SCM, ou ainda, tenha os serviços suspensos por falta de pagamento ficará interrompido o prazo de Permanência, voltando a ser contabilizado o prazo após o reestabelecimento do serviço. 

3. Caso o(a) CLIENTE solicite o cancelamento de seu contrato, ou tenha seu contrato cancelado por inadimplência antes do término do prazo de Permanência de 12 (doze) meses, estará sujeito ao pagamento de multa proporcional ao benefício concedido e ao tempo restante de Permanência, conforme valores no Anexo I deste Contrato, exceto no caso de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da CABO NETWORK TELECOM.

3.1. Na hipótese de solicitação de mudança de endereço do local de instalação do serviço durante a vigência período de fidelização, a CABO NETWORK TELECOM verificará se possui cobertura no local e, em caso negativo, irá isentar a cobrança da multa de permanência ao CLIENTE mediante apresentação do novo comprovante de residência, contrato de locação e/ou documento de titularidade do imóvel. 

4. Caso o(a) CLIENTE durante o prazo de permanência, solicite migração entre plano/oferta, com alteração das condições estabelecidas, as seguintes regras deverão ser observadas: 

 4.1. Se o novo Plano/Oferta representar uma franquia menor, ou caso faça adesão a alguma oferta não elegível ao benefício, será considerada quebra do prazo de Permanência, portanto o(a) CLIENTE estará sujeito(a) ao pagamento de multa proporcional; 

4.2. Caso o(a) CLIENTE migre para um Plano/Oferta elegível ao benefício, de franquia superior, não estará sujeito(a) ao pagamento de multa e o prazo de permanência continuará correndo; 

 

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seu nome

TÉCNICO/TESTEMUNHA










                                                                                                                                                                                                

4.3. O valor devido pelo(a) CLIENTE a título de multa, em razão da quebra do prazo de Permanência, será cobrado pela MAIS TELECOM, em uma única parcela, mediante envio de fatura; 

4.4. O cancelamento de qualquer outro serviço, exceto o Plano/Oferta, não sujeita o(a) CLIENTE ao pagamento de multa e não afeta as condições acordadas no presente Contrato. 

5. Na hipótese de uma ou mais disposições deste Contrato vir a ser declarada nula ou inexequível por qualquer corte ou jurisdição, tal declaração não afetará a validade do negócio como um todo, permanecendo válidas todas as demais disposições do presente instrumento. 

6. Este Contrato, as obrigações e os direitos dele decorrentes não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros sem a prévia, expressa e por escrito anuência da outra Parte. 

7. Por meio da assinatura deste Contrato, o(a) CLIENTE declara que foi informado(a) que o presente consiste na aceitação de benefícios atrelados à permanência mínima do(a) CLIENTE na base da CABO NETWORK TELECOM no plano/oferta contratado, e que tal aceitação é facultativa, nos termos do art. 57 § 4º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC -, aprovado pela Resolução nº 632, de 07 de março de 2014 expedida pela Anatel.

8. O(A) CLIENTE reconhece que lhe foi dada a oportunidade de contratar os serviços prestados pela CABO NETWORK TELECOM sem os benefícios oferecidos através deste Contrato. 

9. Quaisquer comunicações, notificações e intimações relativas ao cumprimento do presente Contrato deverão ser feitas por meio da Central de Relacionamento da CABO NETWORK TELECOM, na forma prevista no Contrato de Prestação de Serviços. 

10. As Partes reconhecem expressamente que todas as disposições e condições deste Contrato foram integralmente negociados e aceitos por elas, e refletem a boa-fé das Partes na contratação que ora se consuma. 

11. O presente Contrato é regido pela legislação aplicável, especialmente o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 07 de março de 2014, expedida pela Anatel. 

12. Este Contrato não afasta, naquilo que não conflitar, as disposições do Regulamento do Plano/Oferta contratado pelo(a) CLIENTE, e do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as Partes. 

13. O tratamento dos dados pessoais do CLIENTE será realizado pela CABO NETWORK TELECOM no conforme disposições do contrato de prestação de serviço estabelecido entre as Partes. 

14. Fica eleito o Foro do(a) domicílio/sede do(a) CLIENTE em detrimento de qualquer outro, para processar e julgar qualquer ação ou dirimir quaisquer questões decorrentes ou relacionadas ao presente Contrato.

 

Valores da multa em caso de rescisão de contrato referente à permanência no Plano FIBRA:

Plano Valor Total do Desconto

Plano

Valor Desconto Mensal

Valor Desconto

Instalação

Valor Total de Desconto

50 MEGA 2021

R$ 600,00

R$ 390,00

R$   990,00

100 MEGA 2021

R$ 600,00

R$ 450,00

R$ 1050,00

200 MEGA 2021

R$ 600,00

R$ 450,00

R$ 1050,00

250 MEGA 2021

R$ 600,00

R$ 450,00

R$ 1050,00

300 MEGA 2021

R$ 600,00

R$ 450,00

R$ 1050,00

400 MEGA 2021

R$ 600,00

R$ 450,00

R$ 1050,00

500 MEGA 2021

R$ 600,00

R$ 450,00

R$ 1050,00


Sendo assim, para as velocidades mencionadas acima os valores da multa são:

Tempo de permanência no contrato (Meses)

Meses Restantes

12

11

10

9

8

7

6

5

4

3

2

1

Valor da multa

R$588,00

R$490,00

R$441,00

R$392,00

R$343,00

R$294,00

R$245,00

R$196,00

R$147,00

R$98,00

R$49,00

R$0,00



Local e Data: SAO GONCALO, Terca-feira, 18 de Janeiro de 2022


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seu nome

TÉCNICO/TESTEMUNHA